Termos de Uso
Última Atualização: 10 de Fevereiro de 2024
Esta plataforma é operada pela Sommer Publicidade e Eventos Ltda, também conhecida como Sommer Agency, CNPJ 34.914.483/0001-51, localizada na Rua Clemente Tiago Diniz, 110, Sala 304, Centro, Santo Amaro da Imperatriz – SC, CEP 88140-000.
Estes termos de uso regem o acesso, navegação e uso pelos usuários de https://app.clubedolab.com.br
OBJETO
Da Plataforma: O Clube do Lab é uma plataforma que oferece serviços de conteúdo exclusivos para Laboratórios de Análises Clínicas. A utilização desses serviços está vinculada à adesão a um plano, o qual proporciona créditos aos usuários. Esses créditos têm uma dupla finalidade: permitir o download de imagens geradas com a incorporação do logo da empresa do usuário e fornecer acesso a textos prontos que podem ser copiados.
CONDIÇÕES DE PAGAMENTO
Meio de Pagamento: Os pagamentos podem ser efetuados mensal, semestral ou anualmente, utilizando métodos como PIX ou cartão de crédito.
Parcelamento: Importante salientar que a opção de parcelamento não está disponível para pagamentos realizados com cartão de crédito. Todas as transações, independentemente do período escolhido (mensal, semestral ou anual), serão processadas como pagamentos à vista.
RENOVAÇÃO AUTOMÁTICA
Da Renovação: A renovação da assinatura é um processo automático que visa proporcionar praticidade aos usuários. Contudo, é crucial ressaltar que a responsabilidade pelo cancelamento da renovação recai exclusivamente sobre o usuário. Este tem o poder de efetuar o cancelamento a qualquer momento, garantindo total controle sobre a continuidade da assinatura, desde que realizado antes do início do próximo período de cobrança.
CANCELAMENTO
Cancelamento: O usuário possui total autonomia para efetuar o cancelamento do Clube do Lab a qualquer momento. Esse procedimento será interpretado como uma clara manifestação de que o usuário não tem a intenção de renovar a licença para o próximo período, ainda não contabilizado para fins de cobrança. Importante ressaltar que o cancelamento não acarreta qualquer obrigação por parte do Clube do Lab de realizar a devolução do pagamento referente ao período em que o usuário optou por não renovar a relação contratual.
Reembolso: O reembolso somente é aplicável nos casos em que o usuário exerce o direito de arrependimento nos primeiros 7 dias após o PRIMEIRO PAGAMENTO.
REEMBOLSO
Direito de arrependimento: O usuário tem o direito de arrependimento, podendo solicitar o cancelamento em até 7 dias a partir do primeiro pagamento, conforme o Código de Defesa do Consumidor (CDC).
Solicitação de reembolso: As solicitações de reembolso por direito de arrependimento devem ser formalmente encaminhadas via e-mail para: contato@sommer.agency, indicando o e-mail utilizado no pagamento do plano.
Reembolso no Cartão de Crédito: O estorno na fatura do cartão ocorrerá em até 10 dias úteis. Caso a fatura mensal já esteja fechada, o estorno será exibido na próxima fatura.
Reembolso via PIX ou Boleto: O usuário deve anexar o comprovante de pagamento do boleto ou PIX, fornecer informações bancárias para devolução do valor e apresentar um documento de identificação. Após o envio das informações, o prazo para análise e efetivação do estorno é de três dias úteis.
USO DE CRÉDITOS
Dos créditos: Ao assinar o Clube do Lab com um plano específico, o cliente obtém o direito de baixar imagens e textos com base na quantidade de créditos incluída no plano escolhido. Cada download consome um crédito do saldo disponível do cliente.
Créditos não são cumulativos: Os créditos não são cumulativos entre diferentes meses. Em outras palavras, quaisquer créditos não utilizados durante um período não serão transferidos ou acumulados para o período subsequente. É essencial planejar o uso dos créditos de acordo com as necessidades de cada período de pagamento.
USO DO CONTEÚDO
Pré-visualização com marca d’água:
O cliente tem a opção de realizar uma pré-visualização do conteúdo desejado; no entanto, nessa etapa, a imagem ainda apresenta a marca d’água e não consome crédito. Ressalta-se que, nessa fase, o conteúdo não está licenciado para uso.
Licenciamento mediante download: Para obter a autorização completa de uso tanto da imagem quanto do texto, é necessário realizar o download. Cada download efetuado consome um crédito do saldo disponível do cliente.
Uso de imagens com marca d’água: É vital destacar que o uso de imagens com marca d’água não é permitido. Da mesma forma, a cópia não autorizada de textos da plataforma não é permitida. O licenciamento adequado ocorre somente por meio do processo de download, garantindo a utilização legal e exclusiva do conteúdo gerado.
Violação de direito autoral: É expressamente proibida qualquer forma de cópia de conteúdo, seja imagem ou texto, por parte de usuários que não tenham assinado o Clube do Lab. A utilização não autorizada de qualquer material presente na plataforma, sem a devida assinatura e licenciamento, configura violação dos termos de uso. Salientamos que a cópia não autorizada infringe as políticas do Clube do Lab, sujeitando o usuário às medidas legais cabíveis e à imediata rescisão do acesso à plataforma. O licenciamento apropriado e a assinatura do Clube do Lab são requisitos essenciais para o uso legal e exclusivo do conteúdo disponibilizado.
USO DA PLATAFORMA
Responsabilidade de veiculação: É de responsabilidade exclusiva do usuário revisar e validar o conteúdo das imagens e textos antes de utilizá-los. O Clube do Lab não se responsabiliza pela exatidão ou adequação do material gerado, cabendo ao usuário a devida análise e aprovação do conteúdo antes de sua utilização.
Geração de conteúdo pelos usuários: As imagens disponibilizadas na Plataforma são geradas exclusivamente pelos usuários. O Clube do Lab fornece a plataforma que possibilita a disponibilização das imagens aos usuários. Dessa forma, o Clube do Lab não se responsabiliza pelos resultados, adequação aos fins almejados pelos usuários, nem pela veracidade das informações contidas nas imagens. Essas decisões devem ser tomadas pelos usuários no momento do download e ao longo de sua utilização, respeitando sempre os termos da Política de Conteúdo desta Plataforma.
Intervenção na oferta de serviços: A plataforma não tem intervenção na forma como os usuários ofertam seus serviços através das imagens geradas. O Clube do Lab não endossa, garante ou assume qualquer responsabilidade em relação às ofertas dos usuários cadastrados.
Disponibilidade e manutenção da plataforma: Devido às particularidades do ambiente online, o Clube do Lab não pode garantir que a Plataforma permaneça disponível de forma ininterrupta. Pode haver restrições na disponibilidade da Plataforma, áreas ou recursos relacionados, se necessário, considerando limites de capacidade, segurança, integridade dos servidores, ou para realizar manutenções. Nessas situações, exclui-se a responsabilidade do Clube do Lab, conforme disposto no art. 393 do Código Civil.
Solicitação de alterações e personalização: Os clientes têm o direito de solicitar alterações em seus logos ou cores a qualquer momento. No entanto, para garantir a integridade e exclusividade das imagens geradas, todas as solicitações serão cuidadosamente avaliadas pela equipe do Clube do Lab. Essa análise visa assegurar que as imagens modificadas não sejam utilizadas em diferentes empresas, preservando assim a individualidade de cada usuário.
Características dos conteúdos na plataforma: Os conteúdos disponíveis na plataforma são predefinidos, seguindo um design estabelecido previamente pela equipe do Clube do Lab. É importante ressaltar que não há a possibilidade de personalização direta dos conteúdos na plataforma. Cada imagem é gerada com base na cor predefinida pelo usuário e no logo carregado na plataforma.
Limitações de personalização: Destacamos que não é possível modificar a posição do logo, alterar textos nas imagens ou realizar qualquer personalização direta no conteúdo gerado. O Clube do Lab preza pela consistência e qualidade do design, mantendo a integridade das criações e assegurando uma experiência padronizada para todos os usuários.
PROCESSAMENTO DE PAGAMENTOS
Parceria com a ASAAS: O Clube do Lab utiliza os serviços da ASAAS GESTÃO FINANCEIRA INSTITUIÇÃO DE PAGAMENTO S/A, inscrita no CNPJ sob o n. 19.540.550/0001-21, devidamente autorizada pelo Banco Central do Brasil, como Instituição de Pagamento. A ASAAS é a responsável pelo adequado processamento de transações financeiras, segurança e conformidade com as normas vigentes.
Segurança e conformidade: Todos os dados relacionados a pagamentos, como informações de cartão de crédito, são processados e armazenados exclusivamente pela ASAAS. O Clube do Lab não tem acesso ou armazena informações sensíveis de pagamento, garantindo assim a segurança e confidencialidade dos dados financeiros dos usuários.
PROPRIEDADE INTELECTUAL
Titularidade e abrangência: Todos os direitos de Propriedade Intelectual do Clube do Lab, incluindo a plataforma, são de titularidade exclusiva do Clube do Lab e/ou de seus parceiros ou fornecedores. Isso abrange, mas não se limita a, qualquer aprimoramento, correção, tradução, alteração, nova versão ou obra derivada que modifique ou altere a plataforma.
Violação e penalidades: Qualquer violação à Propriedade Intelectual do Clube do Lab acarretará ao usuário a aplicação de multa equivalente a 60 (sessenta) vezes o valor mensal da assinatura, no caso de assinantes, e do serviço contratado, no caso de usuários que comercializam imagens. Essa multa poderá ser descontada em eventuais saldos do usuário perante a Plataforma. Ressalta-se que a multa não impede a busca de indenização suplementar, a ser apurada judicialmente.
Uso indevido e autorização prévia: Os usuários comprometem-se a não fazer uso indevido de qualquer Propriedade Intelectual do Clube do Lab, incluindo, mas não se limitando a, nome empresarial, domínios, títulos de estabelecimento, marcas depositadas ou registradas, bem como outros sinais distintivos da plataforma. Fica vedado a qualquer usuário utilizar a Propriedade Intelectual sem prévia autorização por escrito.
Concessão de autorização: Qualquer autorização concedida para o uso da Propriedade Intelectual do Clube do Lab será emitida em caráter precário, sempre por escrito e exclusivamente para a finalidade indicada na referida autorização. A utilização indevida, fora dos termos autorizados, constituirá violação dos direitos de Propriedade Intelectual, sujeitando o usuário às penalidades previstas nestes termos.
CONFIDENCIALIDADE
Obrigação de sigilo: As partes envolvidas, seus funcionários, assessores ou prepostos comprometem-se a manter o mais completo e absoluto sigilo sobre as cláusulas destes Termos de Uso, dados, materiais, pormenores, informações, documentos, volume de operações mensais, especificações técnicas e comerciais, que venham a ter conhecimento ou acesso em função destes Termos de Uso.
Prazo de confidencialidade: Este compromisso de confidencialidade permanecerá válido pelo período de cinco anos após o término da vigência destes Termos de Uso, mesmo na fase pós-contratual.
Sanções por violação: Em caso de violação da confidencialidade, caberá indenização por perdas e danos, a ser apurada judicialmente, além de outras medidas legais cabíveis. O compromisso de sigilo é fundamental para preservar a integridade das informações e garantir a confiança mútua entre as partes envolvidas.
ALTERAÇÕES NA PLATAFORMA E ENCERRAMENTO
Encerramento de funcionalidades: O Clube do Lab reserva-se o direito, a seu exclusivo critério, de encerrar a disponibilização de quaisquer funcionalidades da plataforma Clube do Lab e remover quaisquer conteúdos nela publicados.
Restrição de acesso: O Clube do Lab poderá restringir o acesso dos Usuários a qualquer parte ou a todos os serviços oferecidos pela Plataforma, a qualquer momento, com ou sem notificação prévia, e por qualquer razão ou motivo.
Modificação e encerramento de serviços: O Clube do Lab reserva-se o direito de, a qualquer momento, modificar o conteúdo da Plataforma, limitar ou modificar as condições, ou encerrar total ou parcialmente os serviços e recursos disponíveis. O usuário será informado sobre quaisquer alterações significativas com antecedência.
Alterações nos preços: O Clube do Lab reserva-se o direito de, a qualquer momento, realizar ajustes nos preços dos planos oferecidos. Essas alterações entrarão em vigor após notificação aos usuários, que será realizada através de comunicação direta ou por meio de publicação na Plataforma com antecedência. O usuário será informado sobre as mudanças nos preços com pelo menos 30 (trinta) dias de antecedência antes da aplicação das mesmas. O uso continuado da Plataforma após a entrada em vigor das alterações de preço constituirá aceitação dos novos valores.
Essas medidas visam assegurar a flexibilidade e evolução da plataforma, garantindo a melhor experiência para os usuários e permitindo ajustes conforme necessário. O Clube do Lab compromete-se a comunicar alterações relevantes de forma transparente.
DISPOSIÇÕES GERAIS
Caso alguma disposição destes Termos seja considerada inválida ou inexequível, tal disposição será substituída ou considerada não incluída, não afetando as demais disposições.
A Sommer Agency reserva-se o direito de alterar estes Termos a qualquer momento, e as alterações entrarão em vigor imediatamente após a publicação na Plataforma.
LEGISLAÇÃO E JURISDIÇÃO APLICÁVEIS
Estes Termos de Uso são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Quaisquer dúvidas e situações não previstas nestes Termos de Uso serão primeiramente resolvidas pela Sommer Agency e, caso persistam, deverão ser solucionadas pelo Foro da Comarca de Santo Amaro da Imperatriz, Santa Catarina, com exclusão de qualquer outro, por mais privilegiado que seja ou venha a ser.
MEIOS DE CONTATO
Para qualquer dúvida, sugestão ou reclamação, o usuário pode entrar em contato com a Sommer Agency pelos seguintes meios:
Telefone: (48) 4042-2005
E-mail: contato@sommer.agency
Estes Termos foram atualizados pela última vez em 10 de fevereiro de 2024.